| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 6ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 0237319-07.2022.8.06.0001 |
| Julgamento | 22/04/2026 |
| Plataforma | Amazon |
| Resultado | Favorável em parte |
Trecho da decisão
"bloqueio de conta de vendedor e retenção de valores. sentença de improcedência. recurso da parte autora. reforma da decisão. dano moral não configurado."
O que foi decidido
Conta de vendedora na Amazon foi suspensa e o saldo de vendas ficou retido; a sentença considerou o bloqueio legítimo. A Câmara reformou em parte para mandar restituir o valor retido por prazo excessivo, mas negou o dano moral.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável em parte: o usuário obteve parte do que pediu. É comum que a conta seja restabelecida e algum pedido de indenização seja negado por falta de prova, o que mostra a importância de documentar o prejuízo.
Nos marketplaces e contas de pagamento, os tribunais têm exigido justificativa específica para o bloqueio e para a retenção de saldo. Lucros cessantes dependem de prova contábil.
Veja o guia completo sobre conta de vendedor bloqueada e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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