Contas de Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp são desativadas todos os dias, muitas vezes com uma mensagem genérica e sem chance real de defesa. Outras são invadidas e usadas para aplicar golpes. Este site explica, com base na lei e em decisões reais, o que a plataforma pode e não pode fazer, o que você precisa provar e quando a Justiça tem determinado a reativação.
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O que fazer nas primeiras 48 horas
- Tire prints da mensagem de desativação, dos e-mails recebidos e do perfil, se ainda aparecer para outras pessoas.
- Use o recurso dentro do próprio aplicativo e anote a data, o protocolo e a resposta (ou a falta dela).
- Guarde provas de que a conta é sua: e-mail e telefone cadastrados, fotos antigas, prints de conversas, comprovantes de compras de anúncios.
- Se a conta é usada para trabalhar, reúna o que mostra isso: vendas, notas fiscais, contratos, mensagens de clientes, relatórios de alcance.
- Não crie contas novas para contornar o bloqueio: os termos de uso costumam proibir isso, e a nova conta pode virar o motivo da próxima suspensão.
Você fala com um advogado de verdade
Meu nome é Lucas Monteiro de Araújo Magalhães. Sou advogado inscrito na OAB/CE 49.312 e titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia, em Fortaleza/CE, com atuação em todo o Brasil. Aqui você fala com um advogado, não com um robô nem com um intermediário.
Desconfie de quem não mostra o número da OAB. O meu está aqui, confira você mesmo. Como saber que isso não é golpe.
Como saber que isso NÃO é golpe
Você está certo em desconfiar. Existe muito golpe usando o nome de advogados, principalmente contra quem acabou de perder uma conta. Por isso, prefiro te ensinar a checar do que só pedir que confie em mim. Faça estas verificações com qualquer advogado, não só comigo:
Confira a inscrição na OAB
Digite o nome ou o número 49.312 no Cadastro Nacional dos Advogados, no site oficial da OAB (cna.oab.org.br). Se a pessoa não aparece lá, não é advogado.
Confira o CNPJ do escritório
O escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia tem CNPJ 55.816.749/0001-01, ativo. Você pode consultar no site da Receita Federal.
Ninguém pede PIX para liberar conta, processo ou indenização
Se alguém pedir "taxa", "custas antecipadas" ou PIX para liberar uma conta, um processo ou um valor, desconfie e não pague. Honorários, quando existem, são tratados em contrato escrito, que você lê antes de assinar.
Cuidado com quem promete recuperar sua conta
Não existe "contato interno" no Instagram, no WhatsApp ou no Mercado Pago que devolva uma conta mediante pagamento. Perfis que oferecem "recuperação" por PIX são um golpe comum contra quem acabou de perder a conta.
O que o TJCE tem decidido
Nas Turmas Recursais e Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará, o padrão é consistente: quando a plataforma suspende a conta com base numa alegação genérica e não prova a infração, a Justiça tem determinado a reativação. Quando ela prova a conduta, a suspensão é mantida. Dois exemplos, um de cada lado:
TJCE, 2ª Turma Recursal, processo nº 3000015-17.2026.8.06.0113
"SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) POR DECISÃO AUTOMATIZADA, SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA."
Conta pessoal, sem uso profissional, suspensa por sistema automático sem motivo concreto. A sentença tinha negado o dano moral; a Turma reformou, porque a proteção da personalidade não depende de o perfil gerar renda.
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, processo nº 3001188-31.2025.8.06.0010
"UTILIZAÇÃO DO PERFIL PARA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO EM PLATAFORMA EXTERNA DE CONTEÚDO ADULTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO."
Aqui a plataforma provou que o perfil divulgava conteúdo de uma plataforma externa de conteúdo adulto, contra os termos de uso. A Turma reconheceu exercício regular de direito e negou os pedidos.
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Situações mais procuradas
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Perguntas frequentes
A plataforma pode desativar minha conta sem explicar o motivo?
Pode moderar contas, mas precisa informar o motivo de forma clara (CDC, art. 6º, III) e, se o caso for à Justiça, provar a infração. O TJCE tem determinado a reativação quando essa prova não aparece.
Qual é o primeiro passo depois de perder a conta?
Registrar tudo (prints, e-mails, protocolos) e usar o recurso dentro da própria plataforma. Esse pedido também vira prova se for preciso ir à Justiça.
Preciso morar em Fortaleza para ter atendimento?
Não. O atendimento é feito por WhatsApp e os processos são eletrônicos, com atuação em todo o Brasil.
Toda conta derrubada gera indenização?
Não. Reativar e indenizar são pedidos diferentes: a indenização depende de dano demonstrado, e muitas decisões reativam a conta sem conceder dano moral.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
Sua conta caiu e você quer entender o que fazer?
Explique o que aconteceu pelo WhatsApp. O atendimento é feito pelo próprio advogado, com processo eletrônico em todo o Brasil.
Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.