Redes sociais
Minha conta do Instagram foi desativada sem motivo. E agora?Conta do Instagram desativada ou suspensa sem explicação? Veja o que a plataforma precisa provar, quando cabe ação e decisões reais do TJCE.Derrubaram o Instagram da minha empresa e estou perdendo clientesPerfil comercial ou profissional derrubado no Instagram? Veja como provar o prejuízo, o que diz o CDC para empresas e decisões reais do TJCE.Meu Facebook foi desativado ou banidoConta do Facebook desativada, banida ou suspensa de forma permanente? Veja o que a Meta precisa provar e decisões reais do TJCE sobre reativação.Minha conta do TikTok foi banidaConta do TikTok banida ou suspensa sem prova da infração? Veja o que fazer, o que a plataforma precisa provar e decisões reais do TJCE.Bloquearam minha conta de anúnciosConta de anúncios do Facebook, Instagram ou Google Ads bloqueada sem motivo? Veja o que fazer, como provar o prejuízo e decisões de tribunais.Instagram desativado por propriedade intelectualPerfil comercial desativado por suposta violação de propriedade intelectual, marca ou direitos autorais? O que o TJCE decidiu quando a denúncia não foi identificada.Desativaram minha conta acusando violação de proteção infantilPerfil desativado por suposta violação das regras sobre segurança infantil, sem indicação do conteúdo? O que o TJCE decidiu quando a acusação era genérica.Conta desativada por nudez ou conteúdo sexualInstagram ou Facebook desativado por suposta nudez ou conteúdo sexual, sem indicação da publicação? O que o TJCE decidiu, e quando a plataforma ganhou.Fui acusado de golpe, spam ou conteúdo enganosoInstagram ou canal do YouTube removido por suposto golpe, spam, fraude ou conteúdo enganoso? Decisões do TJCE sobre quando a alegação genérica não basta.Meu perfil foi restringidoConta que não foi desativada, mas ficou sem poder publicar, fazer lives, monetizar ou aparecer nas buscas? O que o TJCE decidiu sobre restrições sem justificativa.
Mensagens
Meu WhatsApp foi banidoNúmero banido do WhatsApp sem explicação? Veja o que fazer, quando a Justiça manda reativar e o cuidado com uso comercial da conta pessoal.O WhatsApp Business da minha empresa foi banidoWhatsApp Business da empresa bloqueado ou banido sem aviso? Veja o que fazer, como pedir urgência e decisões do TJCE sobre contas comerciais.
Contas invadidas
Hackearam meu Instagram e mudaram o e-mailHackearam seu Instagram e mudaram o e-mail e a senha? Veja os primeiros passos, a responsabilidade da plataforma e decisões reais do TJCE.Estão aplicando golpes com o meu perfilEstão aplicando golpes com o seu Instagram ou WhatsApp? Veja como agir rápido, como se proteger e o que o TJCE decidiu sobre a responsabilidade da plataforma.Invadiram meu TikTok ou outra redeInvadiram seu TikTok, Facebook ou outra rede social? Veja os passos para recuperar, quando a plataforma responde e decisões do TJCE.Clonaram meu chip e perdi minhas contasClonaram seu chip e invadiram suas contas? Entenda o golpe do SIM swap, a responsabilidade da operadora e da plataforma e decisões do TJCE.A plataforma diz que minha conta não pode mais voltarConta excluída em definitivo e a plataforma diz que não dá para reativar? Entenda a conversão em perdas e danos e decisões do TJCE.Meu Facebook foi hackeadoConta do Facebook hackeada, usada para golpes ou para gastar com anúncios? O que fazer, como recuperar e o que o TJCE decidiu sobre a responsabilidade do Facebook.O invasor publicou e eu fui banidoA conta foi invadida, o invasor publicou conteúdo proibido e a plataforma baniu você? O que o TJCE decidiu sobre punir a vítima da invasão.Invadiram minha conta de compras ou carteira digitalConta de compras ou carteira digital invadida, com compras e transferências que você não fez? O que o TJCE decidiu sobre a responsabilidade da plataforma.
Marketplaces e pagamentos
Bloquearam minha conta de vendedor no marketplaceConta de vendedor suspensa ou banida em marketplace, com vendas e saldo parados? Veja o que fazer, o que o TJCE decidiu e como provar o prejuízo.Bloquearam minha conta e reteram meu dinheiroConta do Mercado Pago, Mercado Livre ou outra conta digital bloqueada com dinheiro retido? Veja o que fazer e decisões do TJCE sobre liberação do saldo.Bloquearam minha conta de cliente na loja onlineConta de compras bloqueada na Amazon ou no Mercado Livre, com pedidos e reembolsos parados? O que o TJCE decidiu sobre o bloqueio da conta do comprador.Meu restaurante foi descredenciado do iFoodRestaurante ou loja excluída do iFood ou de outro app de delivery, com repasses retidos? O que o TJCE decidiu sobre exclusão, auditoria e valores bloqueados.Mercado Pago bloqueado por segurança ou conta vinculadaConta do Mercado Pago ou Mercado Livre bloqueada por segurança, múltiplas contas ou vínculo com conta infratora? Decisões do TJCE sobre bloqueio e saldo.
Contas de pagamento e maquininhas
Bloquearam minha maquininha e o dinheiro das vendasMaquininha ou conta de pagamento (PagBank, Stone, InfinitePay, Mercado Pago) bloqueada com o dinheiro das vendas retido? O que fazer e o que o TJCE decidiu.Conta PagBank ou PagSeguro bloqueadaConta PagBank ou PagSeguro bloqueada, encerrada ou com saldo retido por segurança ou suspeita de fraude? Veja o que o TJCE decidiu, a favor e contra.Maquininha Stone ou conta Pagar.me bloqueadaConta Stone ou Pagar.me bloqueada, descredenciada ou com recebíveis retidos por análise de risco? Decisões do TJCE favoráveis e desfavoráveis.Conta InfinitePay bloqueadaConta InfinitePay (CloudWalk) bloqueada, encerrada ou com Pix retido? Veja as decisões do TJCE, inclusive as que deram razão à empresa por marcações no DICT e no MED.O cliente contestou a compra e minha conta foi bloqueadaO cliente contestou a compra no cartão (chargeback) e a maquininha bloqueou sua conta ou reteve o dinheiro? O que o TJCE decidiu sobre o risco da credenciadora.Minha conta foi bloqueada depois de receber um PixConta digital bloqueada depois de receber um Pix? Entenda o MED, as marcações no DICT e o bloqueio cautelar, e veja quando o TJCE manteve ou derrubou o bloqueio.Conta digital bloqueada por movimentação atípicaConta digital (99Pay, PicPay, Wise, Cora, PayPal) bloqueada por movimentação atípica ou transação acima da média? O que o TJCE decidiu sobre o saldo retido.Mandei os documentos e a conta continua bloqueadaEnviou os documentos de atualização cadastral e a conta continua bloqueada? O que o TJCE decidiu sobre bloqueio prolongado, a favor e contra o cliente.
Motoristas e entregadores
Fui desativado como motorista de aplicativoConta de motorista desativada na Uber ou na 99? Veja quando a Justiça manda reativar, quando nega, a questão da competência e decisões do TJCE.Fui bloqueado como entregadorConta de entregador bloqueada ou descredenciada no iFood, Mercado Livre ou outra plataforma? Veja decisões do TJCE e de outros tribunais.Motorista desativado em Fortaleza: a lei municipalMotorista de aplicativo desativado em Fortaleza sem notificação nem defesa? Como o TJCE tem aplicado a Lei Municipal nº 11.021/2020, inclusive seus limites.Fui desativado por denúncia de passageiroMotorista da Uber ou da 99 desativado por denúncia ou reclamação de passageiro? Veja quando o TJCE manteve a desativação e quando mandou reativar.Fui desativado por compartilhar a conta ou pela selfieMotorista ou entregador desativado por suposto compartilhamento de conta ou falha na verificação facial (selfie)? Decisões do TJCE favoráveis e desfavoráveis.Fui desativado por antecedentes criminaisMotorista de aplicativo desativado ou com cadastro recusado por apontamento criminal, inquérito ou processo em curso? O que o TJCE decidiu nos dois sentidos.Fui desativado por conta duplicadaDesativado por duplicidade de cadastro, múltiplas contas ou CPF já vinculado a outra conta na Uber ou na 99? O que o TJCE decidiu, inclusive em liminares.Fui acusado de fraude nas viagensMotorista desativado por suposta manipulação de GPS, viagens combinadas para aumentar ganhos ou corridas fora da plataforma? Decisões do TJCE nos dois sentidos.Fui desativado sem saber o motivoDesativado da Uber, 99, iFood ou Rappi sem saber o motivo e sem chance de defesa? O TJCE está dividido: veja as decisões favoráveis e as que aceitaram a rescisão.Fui desativado por avaliação baixa ou cancelamentosDesativado por nota abaixo da mínima ou taxa alta de cancelamento? As decisões encontradas no TJCE foram desfavoráveis ao motorista. Entenda por quê.Fui desativado por veículo ou documento irregularMotorista desativado por dirigir veículo diferente do cadastrado, CNH com indício de fraude ou documento de terceiro? Veja as decisões do TJCE, todas desfavoráveis.
Jogos
Google e YouTube
Meu canal do YouTube foi removidoCanal do YouTube removido, suspenso ou desmonetizado? Veja quando a Justiça reverte, o peso dos avisos de direitos autorais e decisões de tribunais.Bloquearam minha conta Google e perdi meu e-mailConta Google desativada e perda de acesso a Gmail, Drive e Fotos? Veja o que fazer, o que a empresa precisa provar e decisões de tribunais.Perdi o acesso ao meu e-mailConta de e-mail, armazenamento ou e-mail profissional bloqueada ou com mensagens perdidas? O que o TJCE decidiu sobre Microsoft, UOL e Google.
Programas de fidelidade
Bloquearam minha conta de milhasConta do LATAM Pass, Smiles ou outro programa de milhas bloqueada? Veja o que o TJCE decidiu sobre bloqueio, venda de milhas e restituição de pontos.Usaram minhas milhas sem autorizaçãoAlguém usou suas milhas para emitir passagens ou fazer compras? O que o TJCE decidiu sobre restituição de pontos e responsabilidade do programa de fidelidade.
Guias
As primeiras 48 horas depois de perder a contaConta desativada, banida ou invadida? Um passo a passo para as primeiras 48 horas: provas, recurso na plataforma, boletim e o que evitar.O que a plataforma precisa provarDever de informação, ônus da prova e o que o STJ e o TJCE dizem sobre suspensão de contas. Entenda por que a alegação genérica não basta.Liminar para reativar conta: quando cabeQuando cabe liminar para reativar conta desativada, o que o juiz analisa, multa diária e decisões do TJCE que deferiram e negaram a urgência.Reativar e indenizar são coisas diferentesPor que a Justiça manda reativar contas e às vezes nega o dano moral. Entenda reativação, dano moral, lucros cessantes e o que precisa ser provado.Conta suspensa por robô: o que diz a lei sobre decisão automatizadaSua conta foi suspensa por sistema automático? Veja o que a LGPD garante sobre decisões automatizadas, os limites da lei e o que o TJCE decidiu.Empresa, plataforma e o Código de Defesa do ConsumidorQuando a empresa é tratada como consumidora diante de redes sociais, marketplaces e contas de anúncios: finalismo mitigado, Súmula 227 e decisões reais.Quando a plataforma ganhaAs situações em que a Justiça mantém a suspensão ou o banimento da conta, com decisões reais do TJCE e de outros tribunais. Leia antes de agir.Contas de crianças e adolescentesContas de menores em redes sociais e jogos: ECA Digital, Marco Legal dos Jogos, quem entra com a ação e por que não pode ser no Juizado.O que o STF decidiu sobre o Marco Civil e o que muda para sua contaA tese final do STF sobre o art. 19 do Marco Civil, transitada em 17/06/2026: o que ela muda e o que não muda para contas suspensas e banidas.Suspensão imediata e defesa depois: o que o STJ admitiuO STJ admitiu a suspensão imediata de perfil quando o ato é grave, com defesa posterior (REsp 2.135.783/DF). Entenda os limites e o que isso significa.A plataforma não cumpriu a ordem de reativarGanhou a liminar ou a sentença e a conta não voltou? Multa diária, alegação de impossibilidade técnica e outras medidas, com decisões do TJCE.
Perguntas rápidas
O Instagram pode desativar minha conta sem dizer o motivo?O Instagram pode moderar contas, mas precisa informar o motivo concreto e provar a infração na Justiça. Veja o que diz a lei e o TJCE.Dá para reativar uma conta pela Justiça?É possível pedir à Justiça a reativação de conta desativada ou invadida. Veja quando o pedido costuma ser aceito e quando é negado.Quanto tempo leva uma liminar para reativar conta?Não há prazo fixo para a liminar de reativação de conta. Veja o que influencia a análise e por que a demora do titular pode prejudicar o pedido.Conta reativada ainda dá direito a indenização?A reativação da conta não encerra a discussão sobre indenização, mas o dano precisa ser demonstrado. Veja decisões do TJCE nos dois sentidos.O WhatsApp pode banir meu número sem aviso?O WhatsApp aplica seus termos de uso, mas o TJCE considera abusivo o banimento sem prova da conduta e sem chance de defesa. Veja as decisões.Usar WhatsApp pessoal para vender pode dar banimento?Uso comercial da conta pessoal do WhatsApp é vedado pelos termos de uso e já levou a Justiça a considerar lícita a exclusão. Veja a decisão.Hackearam minha conta: a plataforma responde?A plataforma pode responder pela invasão de conta quando há falha de segurança ou de suporte à recuperação. Veja o que decidiu o TJCE.A plataforma diz que a conta foi excluída para sempre. E agora?Conta excluída em definitivo: a impossibilidade de reativar precisa ser provada e pode virar indenização por perdas e danos. Veja o TJCE.Empresa pode usar o Código de Defesa do Consumidor contra a plataforma?Empresas podem usar o CDC contra plataformas quando são vulneráveis, pela teoria finalista mitigada do STJ. Veja a decisão do TJCE.Preciso morar em Fortaleza para entrar com a ação?Não é preciso morar em Fortaleza. O processo é eletrônico e o atendimento pode ser feito a distância em todo o Brasil.A ação contra a plataforma pode ser no Juizado?Ações para reativar conta costumam tramitar no Juizado Especial Cível. Veja quem pode ser autor e quando o caso vai para a Justiça comum.Conta de menor de idade: quem entra com a ação?Conta de criança ou adolescente bloqueada: a ação é proposta pelo menor representado pelos pais, na Justiça comum, porque o Juizado não admite incapaz.A plataforma pode reter meu saldo quando bloqueia a conta?Marketplaces e contas digitais podem reter saldo por tempo razoável com justificativa; sem ela, o TJCE tem mandado liberar e indenizar.Motorista de aplicativo é consumidor da plataforma?O TJCE tem aplicado o Código Civil, e não o CDC, às contas de motorista, seguindo o STJ. Veja o que isso muda.Qual Justiça julga a ação do motorista de aplicativo desativado?A ação do motorista para reativar a conta é da Justiça comum, inclusive do Juizado, segundo o STJ. O STF ainda julga o Tema 1291.Fui banido do Free Fire acusado de hack. Dá para reverter?Banimento por hack é mantido quando a desenvolvedora prova o uso de programa proibido; sem prova técnica individualizada, há decisões revertendo.Posso processar o Google pelo banimento no jogo?Na maioria das decisões, a loja de aplicativos não responde pelo banimento aplicado pela desenvolvedora do jogo, mas há divergência no TJCE.Vender milhas pode bloquear minha conta no programa de fidelidade?O TJCE considera válida a proibição de venda de milhas nos regulamentos, mas tem mandado devolver as milhas. Veja as decisões.O YouTube pode remover meu canal por direitos autorais?Remoções por avisos de direitos autorais comprovados têm sido mantidas; sem prova técnica, há decisões restabelecendo canais.Perdi o acesso à conta Google. Como recupero meus arquivos?Conta Google bloqueada: recurso pelo formulário, pedido de dados pela LGPD e, se preciso, ação para restabelecer ou preservar os dados.Conta de anúncios bloqueada dá direito a indenização?Bloqueio de conta de anúncios sem justificativa pode gerar indenização, mas os danos materiais exigem documentos. Veja as decisões.O marketplace pode bloquear minha loja por "múltiplas contas"?Bloqueio por suposta multiplicidade de contas foi revertido quando a loja provou ser empresa distinta. Veja a decisão do TJSP.A maquininha pode reter o dinheiro das minhas vendas?A instituição de pagamento pode verificar suspeitas de fraude, mas o TJCE não tem admitido reter o saldo sem prova e por prazo indefinido.O que é o MED e por que bloquearam minha conta depois de um Pix?O MED é o mecanismo do Pix para devolver dinheiro de golpes. Entenda por que ele pode bloquear a conta de quem recebeu e o que o TJCE decidiu.A Uber precisa me notificar antes de me desativar?Em Fortaleza, acórdãos do TJCE aplicam a Lei Municipal nº 11.021/2020, que exige procedimento com defesa. Fora dela, as decisões se dividem.Motorista com processo criminal pode ser desativado?Depende: o TJCE manteve desativações por processo em curso por crime grave e derrubou desativações baseadas só em inquérito ou em pena extinta.A selfie não me reconheceu e fui desativado. Tenho direito?Falha na verificação facial sem prova de compartilhamento levou a condenações no TJCE; biometria de outra pessoa registrada levou à improcedência.Fui banido por algo que o hacker postou. Tenho chance?Quando o invasor publica conteúdo proibido e a plataforma pune o titular, o TJCE tem reconhecido que a vítima foi punida. Veja o que provar.A plataforma não cumpriu a liminar. O que acontece?A multa diária passa a correr, e o juiz pode adotar outras medidas. A alegação de impossibilidade técnica precisa ser provada.O iFood pode descredenciar meu restaurante?O TJCE já admitiu a exclusão pela livre iniciativa, mas considerou abusiva a retenção dos repasses das vendas feitas.O Instagram pode desativar por propriedade intelectual sem dizer qual post?Sem indicar a publicação, a marca ou a denúncia, a desativação por propriedade intelectual tem sido revertida pelo TJCE.O cliente contestou a compra e a maquininha bloqueou minha conta. Pode?O TJCE tem tratado o risco de fraude no cartão como risco da credenciadora, mas manteve bloqueios com volume alto de contestações.
Jurisprudência e glossário
Decisões do TJCE sobre contas de redes sociaisAcórdãos do TJCE sobre Instagram, Facebook e TikTok desativados ou banidos, favoráveis e desfavoráveis, com número e trecho literal.Decisões sobre WhatsApp banidoAcórdãos do TJCE e do TJDFT sobre WhatsApp e WhatsApp Business banidos ou bloqueados, com número e trecho literal.Decisões do TJCE sobre contas invadidasAcórdãos do TJCE sobre contas hackeadas, perfis usados para golpes, chip clonado e recuperação de acesso, com número e trecho literal.O que dizem o STJ e o STFPrecedentes do STJ e do STF que aparecem nos processos sobre contas desativadas: moderação, LGPD, multa por demora, CDC e Tema 987.Jurisprudência sobre contas digitaisDecisões reais do TJCE, do TJDFT, do STJ e do STF sobre contas de redes sociais e WhatsApp desativadas, banidas ou invadidas.Glossário de contas digitaisO que significam desativação, banimento, tutela de urgência, astreintes, fortuito interno, SIM swap e outros termos sobre contas digitais.Decisões do TJCE sobre marketplaces e contas de pagamentoAcórdãos do TJCE sobre marketplaces e contas de pagamento, favoráveis e desfavoráveis, com número do processo e trecho literal conferido.Decisões do TJCE sobre motoristas e entregadoresAcórdãos do TJCE sobre motoristas e entregadores, favoráveis e desfavoráveis, com número do processo e trecho literal conferido.Decisões do TJCE sobre contas de jogosAcórdãos do TJCE sobre jogos, favoráveis e desfavoráveis, com número do processo e trecho literal conferido.Decisões do TJCE sobre Google e YouTubeAcórdãos do TJCE sobre google e youtube, favoráveis e desfavoráveis, com número do processo e trecho literal conferido.Decisões do TJCE sobre programas de fidelidadeAcórdãos do TJCE sobre programas de fidelidade, favoráveis e desfavoráveis, com número do processo e trecho literal conferido.Decisões do TJDFT sobre contas digitaisDecisões do Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos, com número e trecho literal.Decisões do TJSP sobre contas digitaisDecisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos, com número e trecho literal.Decisões do TJPE sobre contas digitaisDecisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos, com número e trecho literal.Decisões do TJES sobre contas digitaisDecisões do Tribunal de Justiça de Espírito Santo sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos, com número e trecho literal.Decisões do TJSC sobre contas digitaisDecisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos, com número e trecho literal.Decisões de outros estadosDecisões do TJDFT, TJSP, TJPE, TJES e TJSC sobre contas de redes sociais, WhatsApp, marketplaces, aplicativos e jogos.Decisões do TJCE sobre contas de pagamentoAcórdãos do TJCE sobre contas de pagamento e maquininhas bloqueadas (PagBank, Stone, InfinitePay, 99Pay, PicPay, Wise e outras), com número e trecho literal.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.