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Programas de fidelidade

Conta de milhas bloqueada

LATAM Pass, Smiles e outros programas: bloqueio de conta e pontos retidos.

Por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacional · atualizado em outubro de 2026
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, OAB/CE 49.312
Lucas Monteiro de Araújo MagalhãesAdvogado · OAB/CE 49.312
Escritório de advocacia em Fortaleza/CE, atuação nacional · confira
Passageiro sozinho no saguão do aeroporto olhando o celular

O TJCE tem mandado restituir pontos retidos sem prova individualizada e sem notificação, mas considera válida a proibição contratual de vender milhas.

Escolha a sua situação

Bloquearam minha conta de milhasConta do LATAM Pass, Smiles ou outro programa de milhas bloqueada? Veja o que o TJCE decidiu sobre bloqueio, venda de milhas e restituição de pontos.

Mais situações

Usaram minhas milhas sem autorizaçãoAlguém usou suas milhas para emitir passagens ou fazer compras? O que o TJCE decidiu sobre restituição de pontos e responsabilidade do programa de fidelidade.

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Tire prints da mensagem de desativação, dos e-mails recebidos e do perfil, se ainda aparecer para outras pessoas.
  2. Use o recurso dentro do próprio aplicativo e anote a data, o protocolo e a resposta (ou a falta dela).
  3. Guarde provas de que a conta é sua: e-mail e telefone cadastrados, fotos antigas, prints de conversas, comprovantes de compras de anúncios.
  4. Se a conta é usada para trabalhar, reúna o que mostra isso: vendas, notas fiscais, contratos, mensagens de clientes, relatórios de alcance.
  5. Não crie contas novas para contornar o bloqueio: os termos de uso costumam proibir isso, e a nova conta pode virar o motivo da próxima suspensão.

Decisões e guias

Todas as decisões do temaAcórdãos conferidos, favoráveis e desfavoráveis, com número e trecho literal.Quando a plataforma ganhaOs casos em que a suspensão é mantida.O que a plataforma precisa provarDever de informação e ônus da prova.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, OAB/CE 49.312

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado responsável pelo atendimento

Atendimento feito pelo próprio advogado

Quem lê o seu caso é Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia. Sem intermediários e sem robô.

  1. Você explica pelo WhatsApp o que aconteceu com a conta.
  2. Os documentos são analisados: prints, e-mails da plataforma, protocolos e provas de titularidade.
  3. Você recebe a orientação sobre o caminho possível, inclusive quando a ação judicial não for o melhor caminho.
  4. Se houver processo, ele é eletrônico e acompanhado à distância, de qualquer lugar do Brasil.
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Pessoa tranquila usando o celular normalmente, com a conta funcionando
O objetivo é voltar à rotina

Conta de volta, acesso restabelecido, trabalho e contatos retomados. Cada caso depende das provas e da análise do juiz, sem promessa de resultado. O caminho começa por organizar o que você já tem.

Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.