O Instagram pode desativar minha conta sem dizer o motivo?O Instagram pode moderar contas, mas precisa informar o motivo concreto e provar a infração na Justiça. Veja o que diz a lei e o TJCE.Dá para reativar uma conta pela Justiça?É possível pedir à Justiça a reativação de conta desativada ou invadida. Veja quando o pedido costuma ser aceito e quando é negado.Quanto tempo leva uma liminar para reativar conta?Não há prazo fixo para a liminar de reativação de conta. Veja o que influencia a análise e por que a demora do titular pode prejudicar o pedido.Conta reativada ainda dá direito a indenização?A reativação da conta não encerra a discussão sobre indenização, mas o dano precisa ser demonstrado. Veja decisões do TJCE nos dois sentidos.O WhatsApp pode banir meu número sem aviso?O WhatsApp aplica seus termos de uso, mas o TJCE considera abusivo o banimento sem prova da conduta e sem chance de defesa. Veja as decisões.Usar WhatsApp pessoal para vender pode dar banimento?Uso comercial da conta pessoal do WhatsApp é vedado pelos termos de uso e já levou a Justiça a considerar lícita a exclusão. Veja a decisão.Hackearam minha conta: a plataforma responde?A plataforma pode responder pela invasão de conta quando há falha de segurança ou de suporte à recuperação. Veja o que decidiu o TJCE.A plataforma diz que a conta foi excluída para sempre. E agora?Conta excluída em definitivo: a impossibilidade de reativar precisa ser provada e pode virar indenização por perdas e danos. Veja o TJCE.Empresa pode usar o Código de Defesa do Consumidor contra a plataforma?Empresas podem usar o CDC contra plataformas quando são vulneráveis, pela teoria finalista mitigada do STJ. Veja a decisão do TJCE.Preciso morar em Fortaleza para entrar com a ação?Não é preciso morar em Fortaleza. O processo é eletrônico e o atendimento pode ser feito a distância em todo o Brasil.A ação contra a plataforma pode ser no Juizado?Ações para reativar conta costumam tramitar no Juizado Especial Cível. Veja quem pode ser autor e quando o caso vai para a Justiça comum.Conta de menor de idade: quem entra com a ação?Conta de criança ou adolescente bloqueada: a ação é proposta pelo menor representado pelos pais, na Justiça comum, porque o Juizado não admite incapaz.A plataforma pode reter meu saldo quando bloqueia a conta?Marketplaces e contas digitais podem reter saldo por tempo razoável com justificativa; sem ela, o TJCE tem mandado liberar e indenizar.Motorista de aplicativo é consumidor da plataforma?O TJCE tem aplicado o Código Civil, e não o CDC, às contas de motorista, seguindo o STJ. Veja o que isso muda.Qual Justiça julga a ação do motorista de aplicativo desativado?A ação do motorista para reativar a conta é da Justiça comum, inclusive do Juizado, segundo o STJ. O STF ainda julga o Tema 1291.Fui banido do Free Fire acusado de hack. Dá para reverter?Banimento por hack é mantido quando a desenvolvedora prova o uso de programa proibido; sem prova técnica individualizada, há decisões revertendo.Posso processar o Google pelo banimento no jogo?Na maioria das decisões, a loja de aplicativos não responde pelo banimento aplicado pela desenvolvedora do jogo, mas há divergência no TJCE.Vender milhas pode bloquear minha conta no programa de fidelidade?O TJCE considera válida a proibição de venda de milhas nos regulamentos, mas tem mandado devolver as milhas. Veja as decisões.O YouTube pode remover meu canal por direitos autorais?Remoções por avisos de direitos autorais comprovados têm sido mantidas; sem prova técnica, há decisões restabelecendo canais.Perdi o acesso à conta Google. Como recupero meus arquivos?Conta Google bloqueada: recurso pelo formulário, pedido de dados pela LGPD e, se preciso, ação para restabelecer ou preservar os dados.Conta de anúncios bloqueada dá direito a indenização?Bloqueio de conta de anúncios sem justificativa pode gerar indenização, mas os danos materiais exigem documentos. Veja as decisões.O marketplace pode bloquear minha loja por "múltiplas contas"?Bloqueio por suposta multiplicidade de contas foi revertido quando a loja provou ser empresa distinta. Veja a decisão do TJSP.A maquininha pode reter o dinheiro das minhas vendas?A instituição de pagamento pode verificar suspeitas de fraude, mas o TJCE não tem admitido reter o saldo sem prova e por prazo indefinido.O que é o MED e por que bloquearam minha conta depois de um Pix?O MED é o mecanismo do Pix para devolver dinheiro de golpes. Entenda por que ele pode bloquear a conta de quem recebeu e o que o TJCE decidiu.A Uber precisa me notificar antes de me desativar?Em Fortaleza, acórdãos do TJCE aplicam a Lei Municipal nº 11.021/2020, que exige procedimento com defesa. Fora dela, as decisões se dividem.Motorista com processo criminal pode ser desativado?Depende: o TJCE manteve desativações por processo em curso por crime grave e derrubou desativações baseadas só em inquérito ou em pena extinta.A selfie não me reconheceu e fui desativado. Tenho direito?Falha na verificação facial sem prova de compartilhamento levou a condenações no TJCE; biometria de outra pessoa registrada levou à improcedência.Fui banido por algo que o hacker postou. Tenho chance?Quando o invasor publica conteúdo proibido e a plataforma pune o titular, o TJCE tem reconhecido que a vítima foi punida. Veja o que provar.A plataforma não cumpriu a liminar. O que acontece?A multa diária passa a correr, e o juiz pode adotar outras medidas. A alegação de impossibilidade técnica precisa ser provada.O iFood pode descredenciar meu restaurante?O TJCE já admitiu a exclusão pela livre iniciativa, mas considerou abusiva a retenção dos repasses das vendas feitas.O Instagram pode desativar por propriedade intelectual sem dizer qual post?Sem indicar a publicação, a marca ou a denúncia, a desativação por propriedade intelectual tem sido revertida pelo TJCE.O cliente contestou a compra e a maquininha bloqueou minha conta. Pode?O TJCE tem tratado o risco de fraude no cartão como risco da credenciadora, mas manteve bloqueios com volume alto de contestações.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.