TJCE, 4ª Câmara de Direito Privado, processo nº 3007042-02.2026.8.06.0000
"BLOQUEIO DE CONTAS DE REDE SOCIAL APÓS INVASÃO POR HACKERS. RESTABELECIMENTO DOS PERFIS."
Usuário teve as contas no Facebook e no Instagram invadidas por hackers, que publicaram conteúdo proibido, e a plataforma bloqueou os perfis de forma permanente. A Câmara deu provimento ao agravo para restabelecer as contas, por entender que a vítima da invasão foi punida.
Reúna os e-mails de alteração de senha, o boletim de ocorrência e prints com data. Veja o invasor publicou e eu fui banido.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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