As primeiras 48 horas depois de perder a contaConta desativada, banida ou invadida? Um passo a passo para as primeiras 48 horas: provas, recurso na plataforma, boletim e o que evitar.O que a plataforma precisa provarDever de informação, ônus da prova e o que o STJ e o TJCE dizem sobre suspensão de contas. Entenda por que a alegação genérica não basta.Liminar para reativar conta: quando cabeQuando cabe liminar para reativar conta desativada, o que o juiz analisa, multa diária e decisões do TJCE que deferiram e negaram a urgência.Reativar e indenizar são coisas diferentesPor que a Justiça manda reativar contas e às vezes nega o dano moral. Entenda reativação, dano moral, lucros cessantes e o que precisa ser provado.Conta suspensa por robô: o que diz a lei sobre decisão automatizadaSua conta foi suspensa por sistema automático? Veja o que a LGPD garante sobre decisões automatizadas, os limites da lei e o que o TJCE decidiu.Empresa, plataforma e o Código de Defesa do ConsumidorQuando a empresa é tratada como consumidora diante de redes sociais, marketplaces e contas de anúncios: finalismo mitigado, Súmula 227 e decisões reais.Quando a plataforma ganhaAs situações em que a Justiça mantém a suspensão ou o banimento da conta, com decisões reais do TJCE e de outros tribunais. Leia antes de agir.Contas de crianças e adolescentesContas de menores em redes sociais e jogos: ECA Digital, Marco Legal dos Jogos, quem entra com a ação e por que não pode ser no Juizado.O que o STF decidiu sobre o Marco Civil e o que muda para sua contaA tese final do STF sobre o art. 19 do Marco Civil, transitada em 17/06/2026: o que ela muda e o que não muda para contas suspensas e banidas.Suspensão imediata e defesa depois: o que o STJ admitiuO STJ admitiu a suspensão imediata de perfil quando o ato é grave, com defesa posterior (REsp 2.135.783/DF). Entenda os limites e o que isso significa.A plataforma não cumpriu a ordem de reativarGanhou a liminar ou a sentença e a conta não voltou? Multa diária, alegação de impossibilidade técnica e outras medidas, com decisões do TJCE.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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